O registro profissional é a identificação dos profissionais das categorias regulamentadas por Lei Federal, nas quais delegam ao Ministério do Trabalho e Previdência a competência para emitir o referido registro, garantindo que o exercício profissional se dê da maneira estabelecida na Lei. Se você é um profissional de uma delas, você deve utilizar este serviço para obter o seu Cartão de Registro Profissional.
Lei 4.769/65 - Dispõe sobre a Profissão
Decreto 61.934/67 - Regulamenta o Exercício da Profissão de Técnico de Administração
Lei 4.950-A/66 - Dispõe sobre a Remuneração
Lei 5.194/66 - Dispõe sobre a Profissão
Lei 6.496/77 - Anotação de Responsabilidade Técnica
Lei 4.950-A/66 - Dispõe sobre a Remuneração
Lei 12.378/2010 - Regulamenta o Exercício da Profissão de Arquiteto e Urbanista
Lei 6.546/78 - Dispõe sobre a Profissão
Decreto 82.590/78 - Regulamenta a Profissão de Arquivista e de Técnico de Arquivo
Lei 6.533/78 - Dispõe sobre a Profissão
Decreto 82.385/78 - Regulamenta o Exercício da Profissão de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões
Lei 6.354/76 - Relações de Trabalho
Lei 9.615/98 - Dispõe sobre a Profissão
Portaria 200 CONFEF
Lei 4.084/62 - Dispõe sobre a Profissão
Decreto 56.725/65 - Regulamenta a Profissão de Bibliotecário
Lei 6.530/78 - Dispõe sobre a Profissão
Decreto 81.871/78 - Regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis
Lei 2.604/55 - Dispõe sobre a Profissão
Lei 7.498/86 - Dispõe sobre a Profissão e dá outras providências
Lei 4.950-A/66 - Dispõe sobre a Remuneração
Lei 5.194/66 - Dispõe sobre a Profissão
Lei 6.496/77 - Anotação de Responsabilidade Técnica
Lei 7.064/82 - Serviços no Exterior
Lei 12.592/2012 - Dispõe sobre o exercício da profissão
Lei 13.643/2018 - Regulamenta as profissões de Esteticista e de Técnico em Estética
Lei 8.623/93 - Dispõe sobre a Profissão
Portaria 27 de 30-01-2014 - Estabelece requisitos e critérios
Lei 3.268/57 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Lei 6.932/81 - Dispõe sobre a Profissão de Médico-Residente
Lei 12.842/2013 - Dispõe sobre o Exercício da Medicina
Lei 6.583/78 - Dispõe sobre a Profissão
Lei 8.234/91 - Dispõe sobre a Profissão e da outras providências
Lei 9.696/98 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física
Lei 4.119/62 - Dispõe sobre a Profissão
Lei 5.766/71 - Dispõe sobre a Profissão e da outras providências
Lei 4.680/65 - Dispõe sobre a Profissão
Lei 2.800/56 - Dispõe sobre a Profissão Lei 4.950-A/66 - Dispõe sobre a Remuneração
Lei 7.394/85 - Dispõe sobre a Profissão
Decreto 92.790/86 - Regula o exercício da profissão
Lei 4.860/65 - Dispõe sobre a Profissão
Lei 5.085/66 - Dispõe sobre férias
Lei 7.002/82 - Dispõe sobre o trabalho noturno
Lei 9.719/98 - Dispõe sobre a proteção ao trabalho portuário