2 - PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES
24 - PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS
242 - ADVOGADOS DO PODER JUDICIÁRIO E DA SEGURANÇA PÚBLICA
2424 - DEFENSORES PúBLICOS E PROCURADORES DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA
242410 - Procurador da assistência judiciária
Este CBO não possui sinônimos
Prestam assistência jurídica - integral e gratuita - aos cidadãos carentes de recursos econômicos, por meio de orientação e de medidas judiciais e extrajudiciais, possibilitando seu acesso à justiça em todas as instâncias. Para tanto, exercem funções ordinárias, defendem o economicamente necessitado nas áreas penal, cível e trabalhista. Propõem ações em defesa de direitos especiais, desempenham atribuições extrajudiciais; exercem a curadoria especial. Desempenham funções especiais e gerem a defensoria.
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.
Trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e promotores públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O defensor público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
2421 - Abogados.
Equipamento de informática; Instalações físicas; Livros de doutrina; Livros de jurisprudência; Livros de legislação; Material de escritório.
A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO é o documento normalizador do reconhecimento, da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro.É ao mesmo tempo uma classificação enumerativa e uma classificação descritiva.